Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,

(a)

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República.

(b)

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

(c)

não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.