Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC83555

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A respeito da seguridade social, consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

(a)

A aposentadoria voluntária por invalidez do servidor entrará em vigor na data do fato que a motivou.

(b)

A aposentadoria de servidor, por invalidez, será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

(c)

O nascimento de filho de servidora pública civil, casada com servidor do estado, dará direito ao auxílio-natalidade tanto à servidora quanto ao servidor.

(d)

O salário-família é devido aos servidores públicos civis estaduais ativos, por dependente econômico, mas esse direito é inaplicável ao servidor inativo.

(e)

O servidor público civil que tiver cinco anos de efetivo exercício e sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.