Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC83798

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Questão Anulada

A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento de determinados requisitos previstos na lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

(a)

a área do respectivo território deve ser superior a quarenta quilômetros quadrados;

(b)

a população mínima do Município deve ser de vinte mil habitantes;

(c)

os Municípios não podem concorrer com recursos próprios para o preenchimento dos requisitos legais;

(d)

a população mínima do Município deve ser de quinze mil habitantes;

(e)

o serviço forense da comarca a ser desmembrada deve ser de, no mínimo, sessenta processos anuais.