Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

notificar erro

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

(a)

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

(b)

não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

(c)

será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

(d)

é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

(e)

é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.