Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC8401

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Sobre as hipóteses de contrato de trabalho a termo, é legítimo asseverar:

(a)

Os contratos a termo, inclusive o de experiência, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, com duração máxima de 90 (noventa) dias, permite prorrogações em casos de serviços inadiáveis ou de força maior.

(b)

São modalidades de contrato a termo: contrato de experiência, contrato de safra, contrato rural por pequeno prazo, contrato por obra certa, contrato por temporada e contrato provisório (Lei n. 9.601/98).

(c)

Os contratos a termo têm a finalidade única de aferir a adequação do empregado ao serviço.

(d)

A Lei n. 9.601/98 não impôs qualquer limitação em relação ao número de trabalhadores que podem ser contratados por prazo determinado;

(e)

A contratação de empregados por prazo certo tem como requisito essencial a assistência sindical nos casos de prestação de serviço em território estrangeiro.