Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC84021

notificar erro

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

(a)

Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.

(b)

Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.

(c)

Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.

(d)

Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.

(e)

Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.