Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Economia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Economia

Disciplina: Administração Pública

FC84279

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Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

(a)

A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

(b)

O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.

(c)

A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.

(d)

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.

(e)

Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.