Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC8447

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Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação ao Mandado de Segurança:

(a)

O remédio heróico poderá ser manejado quando a antecipação da tutela for deferida na sentença.

(b)

Não cabe Mandado de Segurança de decisão que antecipa a tutela antes da sentença porque no processo do trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis.

(c)

Com fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, conceder-se-á prazo de dez dias para a emenda à inicial na hipótese de o impetrante não carrear aos autos documento indispensável à propositura da ação.

(d)

Cabe Mandado de Segurança de ato judicial que determina penhora em dinheiro em execução definitiva, porque o impetrante/executado tem direito líquido e certo a que os atos de expropriação submetam-se ao princípio da execução menos gravosa.

(e)

Havendo superveniência da sentença nos autos originários, o mandamus manejado para impugnar a concessão de tutela antecipada perde o objeto.