Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Psicologia

FC84712

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O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada. Com relação a esse assunto, assinale opção correta.

(a)

Nos termos da lei, são previstas situações excepcionais de designações discriminatórias relativas à filiação.

(b)

A criança tem o direito de ser educada e conservada na responsabilidade legal de seus genitores, mesmo que separados, exceto quando o seu interesse torna necessária a guarda unilateral.

(c)

Na responsabilização de genitores não casados, com relação aos seus filhos, o direito de convivência é o fator decisivo.

(d)

O pátrio poder é exercido por pai ou por mãe, de forma excludente, de acordo com o disposto na legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de divergência, recorrer à autoridade competente para a solução da discordância.

(e)

Dificuldades materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.