Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC84754

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Considerando as disposições do Código Civil e a interpretação doutrinária sobre a pessoa natural, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se relativamente incapaz aquele que, em razão de causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

(b)

O estado civil, apesar de não se sujeitar à alienação, é renunciável.

(c)

O nome de uma pessoa pode ser usado, sem sua prévia autorização, em propaganda comercial, caso não haja intenção difamatória ou exposição ao desprezo público.

(d)

A pessoa natural possui personalidade jurídica, tendo capacidade de fato, e não de direito.

(e)

Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida.