Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC84768

notificar erro

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

(a)

da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.

(b)

seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.

(c)

da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.

(d)

em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.

(e)

em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.