Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:

(a)

A promoção não interrompe o tempo de exercício.

(b)

Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim.

(c)

A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

(d)

O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

(e)

Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.