Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

(a)

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

(b)

o prazo, a forma e o destinatário.

(c)

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

(d)

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

(e)

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.