Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

(a)

impede a decretação da prisão temporária.

(b)

impede a decretação da prisão preventiva.

(c)

autoriza a prisão em flagrante.

(d)

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

(e)

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.