Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

(a)

o Procurador-Geral da República.

(b)

a Mesa do Senado Federal.

(c)

o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

(d)

o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

(e)

a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.