Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São pressupostos comuns a todos os recursos:

(a)

oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.

(b)

possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.

(c)

previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.

(d)

formalidade, publicidade e oficialidade.

(e)

iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.