Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC85103

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Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

(a)

O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.

(b)

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

(c)

A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.

(d)

O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.

(e)

O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.