Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A revisão criminal

(a)

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

(b)

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

(c)

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

(d)

admite agravamento da pena.

(e)

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.