Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Questão Anulada

Na ação penal de iniciativa privada

(a)

o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.

(b)

o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.

(c)

ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.

(d)

o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.

(e)

só é admitida renúncia expressa.