Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A prisão preventiva

(a)

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

(b)

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

(c)

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

(d)

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

(e)

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.