Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85206

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No julgamento em plenário do júri,

(a)

o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.

(b)

durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

(c)

os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.

(d)

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.

(e)

será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.