Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O habeas corpus

(a)

é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

(b)

não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

(c)

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

(d)

é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

(e)

não será conhecido se a petição não estiver assinada.