Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Civil

FC85225

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Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é

(a)

nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.

(b)

anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

(c)

anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

(d)

válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.

(e)

nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.