Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:

(a)

publicação na sessão de julgamento do recurso;

(b)

publicação do acórdão no diário oficial;

(c)

intimação pessoal do Ministério Público e réu;

(d)

intimação pessoal do Ministério Público, sem recurso;

(e)

entrega dos autos ao escrivão.