Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

(a)

ser esta manifestamente inepta;

(b)

faltar a esta pressuposto processual;

(c)

faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;

(d)

não estar necessariamente instruída com inquérito;

(e)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.