Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85531

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Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

(a)

Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

(b)

Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

(c)

Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

(d)

Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

(e)

Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.