Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC85545

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Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

(a)

que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;

(b)

à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;

(c)

a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;

(d)

ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;

(e)

à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.