Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC8561

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Dentre as varias formas de contraprestação salarial do empregado, é correto afirmar que:

(a)

As gratificações somente poderão ser pactuadas para apagamento de forma mensal.

(b)

O pagamento de percentagem não pode ser a única forma de retribuição salarial do empregado, até mesmo porque, o pagamento efetuado por tal modalidade nem sempre observará o salário mínimo.

(c)

As comissões não podem ser pagas em período superior a um mês, ainda que mediante acordo bilateral.

(d)

Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das comissões sobre as parcelas não liquidadas quanto às vendas já ultimadas, mesmo na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregado.

(e)

é permitido ao empregado exigir o pagamento de comissões e percentagens antes mesmo de ultimada a transação que lhe deu origem.