A Meta Prioritária 04/2010 do CNJ determina que os tribunais lavrem e publiquem todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. A meta é considerada atingida quando o grau de cumprimento é igual ou superior a 90%.

A tabela a seguir mostra, para o mês de setembro de 2014, o total de acórdãos e o número de acórdãos publicados em até 10 dias após a sessão de julgamento de três Câmaras Cíveis hipotéticas.

 

Total de acórdãos Publicados em até 10 dias

 

É correto afirmar que: