Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85732

notificar erro

Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

(a)

em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;

(b)

o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;

(c)

será cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;

(d)

o acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;

(e)

o comparecimento pessoal semanal é umas das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.