Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

(a)

em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

(b)

não caberá absolvição sumária;

(c)

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

(d)

em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

(e)

na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.