Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:

(a)

o direito de requerer é imprescritível;

(b)

o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;

(c)

o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo em comissão;

(d)

o recurso não interrompe a prescrição;

(e)

o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.