Questões de Concurso

TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC85763

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Assinale a opção correta a respeito do domicílio.

(a)

O domicílio das pessoas jurídicas restringe-se ao lugar de funcionamento das respectivas diretorias e administrações.

(b)

Aos contratantes não é permitido especificar, nos contratos escritos, o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dos contratos.

(c)

Considera-se domicílio da pessoa natural que viva alternadamente em várias residências tão somente o lugar onde ela permaneça por mais tempo, sendo a pluralidade de domicílios permitida apenas às pessoas jurídicas.

(d)

Considera-se o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar de seu nascimento.

(e)

O marítimo, o incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário.