Questões de Concurso

TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC85829

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Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

(a)

É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.

(b)

Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.

(c)

É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.

(d)

Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.

(e)

O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.