Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Civil

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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

(a)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.

(b)

Nos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

(c)

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.

(d)

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

(e)

Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.