Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Penal

FC85908

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Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

(a)

No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

(b)

A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

(c)

No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

(d)

A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

(e)

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.