Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Penal

FC85914

notificar erro

Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.

(a)

Com vista dos autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta) dias para se manifestar.

(b)

Na denúncia, o Ministério Público poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas.

(c)

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

(d)

Na defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas.

(e)

As exceções serão processadas nos próprios autos do processo criminal.