Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85918

notificar erro

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

(a)

Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.

(b)

Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

(c)

Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.

(d)

Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.

(e)

Quando estiver extinta a punibilidade do agente.