Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,