Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC86484

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Questão Anulada

A Constituição de 1988 instituiu a Advocacia-Geral da União como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União. Sobre essa instituição, é correto afirmar que:

(a)

os membros das Carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da inamovibilidade.

(b)

as Procuradorias de Estado devem seguir a orientação normativa do Advogado-Geral da União.

(c)

o Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação do Presidente da República, atendendo os requisitos de notável saber jurídico e moral ilibada.

(d)

a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial das Autarquias e Fundações públicas federais.

(e)

antes de sua posse, o Advogado-Geral da União é sabatinado pelo Senado Federal.