Questões de Concurso

mostrar texto associado

Na Região Judiciária Especial foram distribuídos à 1^a Vara Cível 1500 processos. Devido ao grande número de feitos, Moisés, juiz de direito da referida Vara, decidiu que exercerá a sua função em 700 desses feitos - os quais considera de maior complexidade - e delegará a Flávio, juiz auxiliar da Vara, os outros 800 processos. Moisés agirá de forma

(a)

correta, pois poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar até 60 % dos feitos distribuídos à sua Vara.

(b)

incorreta, pois em nenhuma hipótese poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à sua Vara.

(c)

correta, pois poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar quantos feitos entender necessário, desde que certifique a Corregedoria, justificando tal delegação.

(d)

incorreta, pois somente poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos nas Varas Criminais, de acordo com a natureza da infração, conforme for estipulado em portaria pelo Juiz de Direito.

(e)

incorreta, pois somente poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos a sua Vara se houver a autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se dará pela maioria absoluta de seus integrantes, em sessão pública e escrutínio secreto.