Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

(a)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

(b)

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

(c)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

(d)

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

(e)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.