Questões de Concurso

Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.

(a)

suplementar dos Municípios e privativa da União.

(b)

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.

(c)

privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

(e)

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.