Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC87187

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O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

(a)

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

(b)

inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.

(c)

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

(d)

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

(e)

dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.