Questões de Concurso

Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais

(a)

terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(b)

serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(c)

terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(e)

serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.