Questões de Concurso

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Conforme orientações da legislação aplicável, a despesa pública é executada em estágios, devidamente registrados pelos sistemas de contabilidade, para fins de controle e prestação de contas da execução orçamentária.

Acerca do primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

(a)

cria para o Estado obrigação inequívoca de pagamento;

(b)

em casos previstos em lei, é permitido sem que haja disponibilidade de crédito;

(c)

está relacionado com procedimentos que verificam se a despesa está em condições de ser paga;

(d)

para seu registro, é necessário identificar o valor exato da despesa a que se refere;

(e)

refere-se ao comprometimento de crédito orçamentário para execução de uma despesa.