Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

FC87492

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Questão Anulada

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação de custeio previdenciário em vigor.

(a)

Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.

(b)

A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos segurados empregados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.

(c)

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

(d)

O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo.

(e)

Se não houver expediente bancário nas datas legais de recolhimento da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.