Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.

(a)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.

(b)

A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel.

(c)

O lazer é um direito social.

(d)

A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos.

(e)

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.