Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

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Questão Anulada

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

(a)

As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

(b)

O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

(c)

Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

(d)

A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.

(e)

Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.