Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É correto afirmar que

(a)

a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.

(b)

haverá tribunal de exceção.

(c)

é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.

(d)

será concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.

(e)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.